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A história do seguro


A história do seguro é de longa data e surgiu na Idade Média, pois o homem tinha interesse de proteger os seus bens contra acontecimentos imprevisíveis.
O contrato de seguro teve início com os acordos realizados por cameleiros do Extremo Oriente, servindo para cobrir eventuais perdas de animais ocorridas nas viagens das caravanas. Como a perda de um ou mais camelos poderia ocasionar prejuízo ou até mesmo uma ruína para o mercador, então tiveram a idéia de dividir o risco por todos aqueles que participassem da mesma atividade.
Assim todos os mercadores assumiriam o risco da perda dos camelos das caravanas que forem viajar.
Os cameleiros da Babilônia atravessavam o deserto em caravanas para comercializar seus animais nas cidades vizinhas. Sentindo as dificuldades e os perigos da travessia, como a morte ou desaparecimento dos animais, estabeleceram um acordo: cada membro do grupo que perdia um camelo tinha garantia de receber um animal pago pelos demais cameleiros. (MATTOS, 1990, p. 9)
O mesmo mecanismo foi usado pelos navegantes fenícios e hebreus, pois os produtos eram enviados a longas distâncias, sendo assim, corria-se o risco destes produtos se perderem, então faziam ajustes com vistas a amenizar os prejuízos das embarcações perdidas.
Povos da Antigüidade como os hebreus e os fenícios, grandes navegadores, enfrentavam riscos em suas contínuas travessias entre os mares Egeu e mediterrâneo. Por isso, procuraram uma forma de garantir-se contra possíveis prejuízos e firmaram um acordo entre si: quem perdia uma embarcação tinha garantida a construção de outra, paga pelos demais navegadores participantes da mesma viagem. (MATTOS, 1990, p. 9)
Assim surgiu o mutualismo, onde os comerciantes de determinado centro comercial reuniam-se a fim de contribuir para uma despesa comum. O prejuízo era dividido por todos, de forma que ficava amenizado.

No Brasil, a primeira seguradora fundada foi em 1808, na Bahia, com o nome de “Companhia de Seguros Boa-Fé”, que tinha como objetivo operar seguro marítimo. Nesse período a atividade seguradora era regulamentada conforme os ditames da lei portuguesa.
O seguro marítimo foi regulamentado em todos os seus aspectos em 1850, com o advento do Código Comercial. Este código foi importante para o desenvolvimento do seguro.
Após, teve-se o aparecimento de outras seguradoras que passaram a operar não só o seguro marítimo, mas também o seguro terrestre.
O Código Comercial proibia o seguro de pessoas livres, admitindo o seguro sobre a vida de escravos, pois nesta época os escravos eram objeto de propriedade.
Em 1855, foi fundada a Companhia de Seguros Tranqüilidade, a primeira empresa que passou a operar seguros de vida no Brasil, tanto de pessoas livres quanto de escravos.
Com o advento do Código Civil, em 1916, foram regulados os seguros em geral, com exceção dos marítimos, pois este já estava regulamentado no Código Comercial.
O Código Comercial e o Código Civil fixavam os princípios essenciais do contrato de seguro e disciplinaram os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados. Somente em 23 de novembro de 1966 surge o Decreto-Lei nº 73, que está em vigor até os dias atuais, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regulou as Operações de Seguros e Resseguros, traz outras providências e ainda regulamenta as demais espécies de seguros, ou seja, traz contornos da atividade securitária. Através deste decreto foi criado o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e ainda o extinto o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), tendo sido criado em seu lugar a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Susep-Superintendência de Seguros Privados, órgão com função controladora e fiscalizadora da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada em solo brasileiro. Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuem culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.(CAVALEIRO NETO, 2004, p. 5).
Também é aplicável à atividade securitária o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, art. 3º §2º. E temos que analisar o Novo Código Civil – Lei 10.406/02, pois este substitui o antigo Código